Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo compreender a circulação do sintagma “liberdade de expressão” no discurso midiático, tomando como referência os atuais debates sobre o Marco Regulatório da Comunicação no Brasil, e tendo como base o quadro teórico da Análise do Discurso de orientação francesa. Mobilizando o conceito de fórmula discursiva proposto por Alice Krieg-Planque (2009, 2010), consideramos a expressão reiterada nos debates sobre a regulamentação da comunicação brasileira, fazendo a hipótese de que se trata de uma fórmula: um território de aparente consenso que abriga confrontos históricos. Há uma única fórmula em circulação reivindicada por pelo menos duas posições discursivizadas, em que o sintagma é enunciado como “necessidade de regulamentação” ou “nenhuma regulamentação”. A partir disso, identificamos como esse sintagma circula ganhando dimensão midiática e explicitando “relações de poder e opinião”. A fórmula discursiva “liberdade de expressão” é cristalizada nas discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicação no Brasil de maneira polêmica. O sintagma circula em uma manifestação de incompatibilidade radical entre duas formações discursivas, uma “a favor da regulamentação da mídia” e outra “contra a regulamentação da mídia”. A interincompreensão entre os discursos ocorre porque o dizível de um campo discursivo dado é comandado por um sistema de restrições único, concebido como uma competência discursiva, que corresponde à aptidão que um sujeito deve ter para produzir enunciados que dependem de uma formação discursiva determinada. O Marco Regulatório da Comunicação é, nesses termos, um acontecimento discursivo delimitado por uma grade semântica que funda o desentendimento recíproco.

 

Palavras-chave: discurso midiático; regulamentação da comunicação; fórmula discursiva; liberdade de expressão; Marco Regulatório da Comunicação

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